Uma nova lei vai modernizar a emissão de nota fiscal por parte de prestadores de serviço em Curitiba. Sancionada nesta quarta-feira (15) pelo prefeito Gustavo Fruet, a nova legislação define que todos os prestadores de serviço da cidade ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), independentemente da receita bruta anual. A exceção é o microempreendedor individual (MEI), para o qual a emissão é facultativa.
A implantação será gradativa, de acordo com calendário que será divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Atualmente, 47,2 mil contribuintes optam pela emissão da nota fiscal eletrônica. Com a nova Lei, 110.216 contribuintes cadastrados, que hoje trabalham com notas de papel, terão de migrar para o novo sistema.
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